Permanência Social

Permanência Social, Urbanização de Encostas e Direito à Cidade

Conceito do plano

Propõ-se um modelo de urbanização baseado na permanência das populações já consolidadas nos assentamentos populares, entendendo a favela e os aglomerados urbanos como partes integrantes da cidade. O plano busca conciliar urbanização social, recuperação ambiental e integração territorial, priorizando intervenções de baixo impacto social, redução de áreas de risco e ampliação da infraestrutura urbana.

A proposta parte da leitura das encostas ocupadas da região sul e leste de Belo Horizonte, reconhecendo as dificuldades geradas pela topografia, pela fragmentação territorial e pela precariedade de infraestrutura. Em vez de promover remoções extensivas, o plano adota estratégias de adaptação urbana, conectividade entre morros, recuperação ambiental dos fundos de vale e ampliação da acessibilidade.

O conceito central do setor é transformar as áreas de encosta em territórios resilientes, conectados e ambientalmente estruturados, utilizando infraestrutura verde, mobilidade não motorizada e sistemas de integração territorial como instrumentos de inclusão urbana e direito à cidade.

Delimitação da área do plano

O Setor 5 abrange áreas de assentamentos populares e ocupações em encostas localizadas principalmente na região do Aglomerado da Serra, Conjunto Taquaril, Vila Cabo do Mundo e Vila Olhos d’Água, incluindo também áreas de expansão urbana informal e zonas de reassentamento próximas de Carvalho de Brito. A delimitação considera:

• áreas consolidadas de ocupação popular;
• encostas com presença de risco geotécnico;
• fundos de vale e cursos d’água urbanos;
• áreas de fragilidade ambiental;
• zonas de conexão entre morros e bairros formais;
• áreas potenciais para reassentamento pontual e expansão habitacional controlada.

Objetivos do plano

• Objetivo geral: Promover a permanência social e a integração urbana dos assentamentos populares por meio da urbanização de encostas, da recuperação ambiental e da ampliação da infraestrutura urbana, garantindo segurança territorial, mobilidade e direito à cidade.

• Objetivos específicos:
  • Reduzir situações de risco geotécnico e ambiental nas encostas ocupadas;
  • Minimizar remoções forçadas, priorizando reassentamentos apenas em áreas críticas;
  • Ampliar o acesso à infraestrutura urbana básica;
  • Recuperar e proteger cursos d’água e áreas de preservação ambiental;
  • Melhorar a mobilidade entre morros e assentamentos;
  • Criar conexões físicas e sociais entre áreas periféricas e a cidade formal;
  • Implantar soluções de mobilidade adaptadas à topografia;
  • Incentivar sistemas agroecológicos e infraestrutura verde;
  • Fortalecer a permanência das comunidades no território;
  • Promover acessibilidade urbana em áreas de alta declividade.

Diretrizes do plano

• Diretriz 1: Priorizar a permanência das populações já estabelecidas no território;
• Diretriz 2: Adotar intervenções urbanas de baixo impacto social;
• Diretriz 3: Integrar urbanização e recuperação ambiental;
• Diretriz 4 : Proteger cursos d’água e fundos de vale;
• Diretriz 5: Incentivar mobilidade ativa e transporte coletivo integrado;
• Diretriz 6: Utilizar infraestrutura verde como elemento estruturador do território;
• Diretriz 7: Estimular ocupações compatíveis com a capacidade ambiental do terreno;
• Diretriz 8: Criar espaços públicos de convivência e integração comunitária;
• Diretriz 9: Valorizar soluções construtivas adaptadas à topografia;
• Diretriz 10: Promover conectividade entre morros, bairros e centralidades urbanas;
• Diretriz 11: Implantar sistemas de drenagem urbana sustentáveis.

Programa Urbanístico-Ambiental-Infraestrutural

Infraestrutura urbana:

• Implantação e ampliação de redes de abastecimento de água;
• Regularização e ampliação da rede de esgotamento sanitário;
• Melhoria da iluminação pública;
• Pavimentação de vias prioritárias;
• Criação de percursos acessíveis para pedestres;
• Implantação de contenções geotécnicas em áreas críticas;
• Regularização fundiária e adequação urbana de assentamentos consolidados.

Ambiente

• Recuperação de áreas degradadas;
• Proteção de nascentes e cursos d’água;
• Recomposição de mata ciliar;
• Implantação de sistemas agroflorestais comunitários;
• Criação de corredores ecológicos nos fundos de vale;

• Redução de ocupações em áreas ambientalmente frágeis.

Mobilidade

• Implantação de passarelas entre morros e assentamentos;
• Criação de caminhos de pedestres e ciclovias locais;
• Integração com transporte público metropolitano;
• Implantação de sistema de teleféricos urbanos;
• Requalificação de escadarias e percursos inclinados;
• Criação de rotas acessíveis para circulação cotidiana.

Drenagem

• Implantação de sistemas de drenagem sustentáve;
• Criação de jardins de chuva em cotas baixas;
• Controle de erosão em encostas;
• Canalização pontual apenas onde necessária;
• Recuperação da drenagem natural dos cursos d’água;
• Redução do escoamento superficial.

Infraestrutura Verde

• Implantação de parques lineares acessíveis, ou não, em fundos de vale;
• Criação de cinturões vegetados de proteção hídrica;
• Integração entre áreas verdes e espaços públicos;
• Fomento a agricultura urbana e agroflorestas já existentes;
• Uso de vegetação como contenção natural de encostas.

Acessibilidade

• Integração entre teleféricos, passarelas e circulação local;
• Melhoria da iluminação e segurança dos percursos;
• Prioridade para deslocamentos de pedestres.

Integração Territorial

• Conexão física entre diferentes morros;
• Integração dos assentamentos à malha urbana formal;
• Criação de eixos de circulação comunitária;
• Ampliação do acesso a equipamentos públicos;

• Integração entre infraestrutura ambiental e mobilidade.

Programa Tipologias-Uso

Programa Tipologias-Uso

Descrevem-se as propostas de arquiteturas, paisagismo, infraestruturas, equipamentos públicos, mobiliário urbano e usos previstos, articulados a partir da lógica de adaptação topográfica, integração territorial e qualificação socioespacial, considerando a realidade física e social do território.

Arquiteturas

Habitações de interesse social adaptadas à topografia, concebidas em forma escalonada e em patamares, acompanhando as curvas de nível para evitar grandes movimentações de terra, cortes excessivos e aterros massivos. As edificações assumem volumes fragmentados em lâminas paralelas às curvas de nível, favorecendo ventilação cruzada, iluminação natural, reduzindo o impacto visual sobre a paisagem e evitando o bloqueio da circulação natural dos ventos. As unidades habitacionais possuem dimensões flexíveis entre 45m² e 65m², com tipologias de 1, 2 e 3 quartos, adaptáveis a diferentes composições familiares, considerando a média regional de 3 a 4 moradores por unidade, projetando atendimento para aproximadamente 7.000 moradores (cerca de 2.000 famílias).

A implantação organiza-se em três agrupamentos principais:

• Grupamento da Cota Alta (Conexão Taquaril): aproximadamente 2.500 pessoas, com edifícios integrados às vias consolidadas e térreos comerciais ativos;
• Grupamento Central (Nó do Teleférico e Equipamentos Públicos): aproximadamente 3.000 pessoas, concentrando maior densidade e equipamentos estruturantes como UBS, creche, praça central e Estação Novo Alvorada;
• Grupamento da Cota Baixa (Transição Sabará/Fundos de Vale): aproximadamente 2.000 pessoas, com edificações mais espaçadas, pilotis livres e conexão direta aos parques lineares e áreas produtivas.

As construções incorporam pilotis estruturais nas áreas de maior declividade, permitindo o escoamento natural da água, reduzindo empuxos sobre contenções e criando espaços sombreados de convivência. As coberturas contam com telhados verdes e sistemas de captação de água da chuva, destinados ao abastecimento comunitário, irrigação de hortas e agroflorestas e amortecimento do pico de cheias. Incluem-se ainda requalificação de moradias existentes, habitações escalonadas em encostas, estruturas leves para áreas de difícil acesso, equipamentos comunitários de pequena escala e arquitetura modular para reassentamentos pontuais.

Paisagismo

Parques lineares estruturam os fundos de vale, articulando drenagem, recuperação ambiental e espaços públicos de convivência. Áreas comunitárias, hortas urbanas e agroflorestas consolidam uma rede produtiva integrada ao cotidiano dos moradores.A proposta contempla recuperação paisagística de áreas degradadas, implantação de jardins de chuva, cinturões vegetados, mirantes em cotas elevadas e praças públicas vinculadas às estações de teleférico, configurando espaços de encontro e contemplação da paisagem metropolitana.

Infraestruturas

As redes de saneamento são integradas à topografia, associadas a sistemas de drenagem verde e retenção hídrica. Passarelas elevadas, escadarias urbanizadas e conectores horizontais estruturam a mobilidade entre cotas. As contenções priorizam soluções vegetadas e bioengenharia, minimizando impermeabilização. O sistema de teleférico urbano constitui eixo estruturador da mobilidade, articulado a estações de integração territorial e acessibilidade universal. Os edifícios funcionam como pontes e degraus na paisagem, promovendo continuidade entre Taquaril e Sabará por meio de conexões físicas diretas entre estações, passarelas e pavimentos habitacionais.

Equipamentos

Distribuem-se de forma articulada ao sistema habitacional e aos eixos de mobilidade. Incluem-se centros comunitários, espaços culturais, equipamentos esportivos de bairro, áreas de apoio à agricultura urbana, pontos de assistência social, pequenos equipamentos de saúde e educação local e as próprias estações de teleférico como equipamentos públicos integradores. Os equipamentos públicos são incorporados aos blocos habitacionais em grupamentos satélites, priorizando acessibilidade e proximidade cotidiana:

• UBS e pontos de apoio social junto às estações;
• Creches e centros comunitários integrados aos pavimentos inferiores próximos às passarelas;
• Galpões de apoio à agricultura urbana, destinados a armazenamento, compostagem e feiras locais, implantados junto aos fundos de vale.

Mobiliário urbano

Prevê-se implantação de bancos, áreas de permanência, iluminação pública eficiente, bicicletários, guarda-corpos, corrimãos, sinalização territorial e ambiental e estruturas de sombra distribuídas ao longo dos percursos.

O mobiliário atua como elemento qualificador da experiência cotidiana, reforçando segurança, permanência e apropriação coletiva dos espaços públicos.

Usos previstos

A proposta adota a lógica do térreo ativo, com comércio e serviços locais implantados nos blocos voltados para vias estruturantes e praças das estações. Padarias, pequenos mercados, oficinas, serviços comunitários e espaços de produção local fortalecem a economia de proximidade.

A experiência espacial proposta articula habitação, mobilidade, produção e infraestrutura ecológica: o morador desembarca na Estação Novo Alvorada, acessa uma praça-mirante onde se localizam creche e posto de saúde, desloca-se por passarelas elevadas conectadas diretamente aos pavimentos residenciais e, no nível térreo, encontra hortas comunitárias, comércio local e áreas drenantes integradas aos parques lineares. A água da chuva percorre livremente os pilotis, é absorvida por jardins de chuva e conduzida de forma controlada aos fundos de vale, consolidando uma infraestrutura ambientalmente integrada ao cotidiano urbano.

Imagens, mapas, croquis e fotos

Materiais produzidos pelo grupo e armazenados no File Browser:

Mapas

• Mapa da área do plano
• Mapa Conjunto Taquaril
• Mapa Acaba Mundo

Imagens

• Passarelas Conjunto Taquaril
• Diagrama de proteção dos fundos de vale

Referências

1. TEIXEIRA, Maria Cristina Villefort. Radamés Teixeira e o urbanismo em Belo Horizonte: reinventando o futuro? In: Radamés Teixeira. p. 209. Disponível em: https://commoncity.net/uploads/2021/10/sumario.pdf. Donwnload do texto no File Browser http://150.164.107.115/upload/api/public/dl/4XIJz85D?inline=true
2. SOBRENOME, Nome. Título da obra. Local: Editora, ano. Disponível em: https://link-da-referencia.
3. SOBRENOME, Nome. Título do artigo. Nome do periódico, local, v. X, n. Y, p. xx-yy, ano. Disponível em: https://link-da-referencia.
4. AUTOR/ESCRITÓRIO/INSTITUIÇÃO. Nome do projeto. Local, ano. Disponível em: https://link-da-referencia.
5. INSTITUIÇÃO. Título do documento. Local: Instituição, ano. Disponível em: https://link-da-referencia.