Gestão de Barragens e Manchas de Inundação no Pós-Mineração

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Autor: Vitor Samuel Pereira

Palavras-chave: Requalificação Urbana; Segurança de Barragens; Manchas de Inundação; Fechamento de Mina; Infraestrutura Verde.

Proposta

A proposta parte de um conceito central focado na "Segurança como Infraestrutura Urbana" e na "Mitigação de Riscos como Requalificação Territorial". A ideia é que a transição para o pós-mineração exige muito mais do que apenas substituir a atividade econômica da extração; ela demanda uma profunda estabilização socioambiental do território afetado. Sabemos que o fechamento de minas em áreas urbanas ou de expansão, especialmente aquelas que possuem barragens de rejeitos, deixa passivos duradouros e complexos para as cidades. Em vez de apenas isolar essas barragens e as suas manchas de inundação — que são formalmente definidas pelos Planos de Ação de Emergência (PAEs) —, o conceito central desta proposta é ressignificar essas áreas de risco. Apoiando-se nas exigências da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010), a intenção é transformar o traçado das manchas de inundação em infraestruturas verdes e parques lineares. Dessa forma, as áreas antes estigmatizadas pelo risco tornam-se zonas de amortecimento ecológico que prestam serviços ecossistêmicos essenciais, como a regulação hídrica e a contenção de enchentes urbanas.

O objetivo deste plano nasce da identificação de um problema bastante claro estudado na primeira etapa da disciplina: a presença de barragens de mineração com alto potencial de dano ambiental muito próximas a áreas urbanas adensadas (como em Nova Lima, Sabará e Belo Horizonte) cria uma verdadeira geografia do medo. As manchas de inundação associadas ao rompimento dessas estruturas limitam o desenvolvimento urbano sustentável, desvalorizam o território e ameaçam diretamente a vida humana, os recursos hídricos e a biodiversidade local. Como solução para essa problemática, o projeto propõe promover a descaracterização progressiva e o monitoramento contínuo das barragens de risco, utilizando o mapeamento das manchas de inundação para criar um zoneamento restritivo inteligente. Essa solução converte as zonas de vulnerabilidade em corredores ecológicos e espaços públicos multifuncionais, o que impede a ocupação irregular para fins habitacionais, garante a segurança da população e devolve a área à cidade de forma requalificada e segura.

Para materializar essa solução, as estratégias e diretrizes adotadas dividem-se em frentes de atuação complementares. A primeira estratégia consiste em um programa rigoroso de estabilização e descaracterização de barragens, cumprindo a legislação ambiental e minerária focada no descomissionamento de estruturas a montante e adotando tecnologias seguras, como o empilhamento a seco de rejeitos, visando eliminar o risco de ruptura e estabilizar o solo para futuras intervenções paisagísticas. A segunda estratégia é uma diretriz focada na infraestrutura verde nas manchas de inundação, que busca transformar as áreas mapeadas pelo IDE-SISEMA como zonas de autossalvamento e rotas da lama em parques lineares inundáveis e corredores ecológicos. Essa diretriz utiliza a vegetação por meio de fitorremediação para estabilizar o terreno, melhorar a drenagem urbana e integrar fragmentos florestais isolados.

mapeando por tanto esse pontos de interesse

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Referências

  • IDE-SISEMA. Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Barragens e Manchas de Inundação (PAEs). Disponível em: https://visualizador.idesisema.meioambiente.mg.gov.br/
  • https://geoserver.meioambiente.mg.gov.br/web/
  • BRASIL. Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12334.htm
  • DIAS, Leandro Pinheiro. Plano de fechamento de mina: alternativas para reutilização da área impactada. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 5, n. 1, p. 371-394, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.19177/rgsa.v5e12016371-394
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