Eixos de Desenvolvimento Sustentável e Gestão Socioambiental da Serra do Curral
Autor: Henrique Ferreira de Oliveira
Palavras chaves: Produção agrícola sustentável, eixos ferroviários, Contenção de expansão urbana, Agricultura familiar.
Proposta
A proposta busca compatibilizar a preservação ambiental com o desenvolvimento territorial por meio da criação de um zoneamento perimetral nas áreas de interesse de proteção ambiental localizadas no entorno da Serra do Curral. O objetivo é estabelecer diretrizes claras para o uso e ocupação do solo em regiões sujeitas à pressão da expansão urbana, promovendo formas de desenvolvimento compatíveis com a conservação dos recursos naturais e da paisagem.
O zoneamento proposto destina parte do território ao uso rural sustentável, priorizando a agricultura familiar e restringindo atividades que possam comprometer a integridade ambiental da região. Em conformidade com a legislação ambiental vigente, os imóveis rurais inseridos nessa área devem manter percentual mínimo de reserva legal, garantindo a preservação da vegetação nativa e a proteção dos ecossistemas locais. A proposta também proíbe a implantação de monoculturas agrícolas e outras atividades associadas à degradação de habitats naturais ou à supressão indevida da cobertura vegetal.
Para assegurar a conservação ambiental, são estabelecidas restrições ao uso do solo relacionadas à proteção da biodiversidade, à manutenção das áreas de reserva legal e à preservação dos ambientes naturais. Nos casos em que intervenções autorizadas gerem impactos ambientais, a proposta prevê a adoção de medidas compensatórias, especialmente em empreendimentos ligados à infraestrutura energética, ao aproveitamento de recursos hídricos e à implantação de sistemas de transporte.
No campo da mobilidade, propõe-se a ampliação e integração da malha ferroviária existente como principal estratégia de conexão entre as áreas de desenvolvimento sustentável e os núcleos urbanos. A utilização do transporte sobre trilhos busca reduzir a dependência da expansão viária rodoviária e minimizar a indução de processos de ocupação desordenada do território.
A gestão territorial é estruturada por meio da criação ou fortalecimento de um conselho deliberativo composto por representantes dos diferentes agentes atuantes na região, incluindo setores ambientais, patrimoniais, sociais e educacionais. Esse conselho seria responsável pela elaboração e acompanhamento de um plano de manejo socioambiental, promovendo a participação social e a integração entre preservação ambiental, desenvolvimento territorial e gestão compartilhada.
[Link para acesso ao geopack referente a proposta individual]
Referências
AGÊNCIA RMBH. Plataforma ESRI/ArcGIS Online. Belo Horizonte: Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, [s.d.]. Disponível em: https://www.agenciarmbh.mg.gov.br/?s=Plataforma+ESRI%2FArcGIS+Online. Acesso em: 30 mar. 2026.
BASE DOS DADOS. Dataset 6b687e32-32bb-4dd6-ac8b-7dfa011ac619. [S.l.]: Base dos Dados, [s.d.]. Disponível em: https://basedosdados.org/dataset/6b687e32-32bb-4dd6-ac8b-7dfa011ac619?table=0ba51523-2eb6-422c-a1bb-efc9f9e717a1. Acesso em: 30 mar. 2026.
BELO HORIZONTE. Portal de Dados Abertos. Belo Horizonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, [s.d.]. Disponível em: https://dados.pbh.gov.br/. Acesso em: 30 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2000]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm. Acesso em: 30 mar. 2026.
BRASIL. Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, [2012]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 30 mar. 2026.
MAPBIOMAS ALERTA. Downloads. [S.l.]: Plataforma MapBiomas Alerta, [s.d.]. Disponível em: https://plataforma.alerta.mapbiomas.org/downloads. Acesso em: 30 mar. 2026.
MINAS GERAIS. Central de Busca RMBH. Belo Horizonte: Região Metropolitana de Belo Horizonte, [s.d.]. Disponível em: http://www.rmbh.org.br/central-busca.php. Acesso em: 30 mar. 2026.
MINAS GERAIS. ProGeo Web. Belo Horizonte: Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IDE-SISEMA), [s.d.]. Disponível em: https://www.geo.mg.gov.br/progeo-web/. Acesso em: 30 mar. 2026.
MINAS GERAIS. Visualizador IDE-SISEMA. Belo Horizonte: Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, [s.d.]. Disponível em: https://visualizador.idesisema.meioambiente.mg.gov.br/. Acesso em: 30 mar. 2026.
PREFEITURA DE BELO HORIZONTE. Acervo Cartográfico (BHGeo). Belo Horizonte: PBH, [s.d.]. Disponível em: https://prefeitura.pbh.gov.br/bhgeo/acervo-cartografico. Acesso em: 30 mar. 2026.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO. Consulta Pública do Cadastro Ambiental Rural: downloads. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, [s.d.]. Disponível em: https://consultapublica.car.gov.br/publico/estados/downloads. Acesso em: 30 mar. 2026.