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Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU)

Teoria Ator-Rede (ANT)

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Transições da Mobilidade:Tecnodiversidade

O título “Transições da Mobilidade: Tecnodiversidade” remete à compreensão de que os sistemas de transporte não evoluem de maneira linear nem convergem para um padrão universal, mas se constituem como múltiplas trajetórias historicamente situadas. Mais do que a simples substituição do automóvel por modais sustentáveis, essas transições incorporam novas tecnologias digitais, formas alternativas de gestão e arranjos institucionais que emergem em resposta a demandas sociais, econômicas e ambientais diversas. Para Yuk Hui (2020), o conceito de tecnodiversidade rompe com a ideia de uma tecnologia homogênea e globalizada, enfatizando que cada sociedade constrói suas soluções técnicas a partir de cosmologias e tradições próprias. De modo complementar, Milton Santos (2008) destaca que a técnica, enquanto forma de mediação entre globalização e lugar, nunca é neutra: sua apropriação revela tanto os condicionantes externos quanto as particularidades do território em que se materializa.

Casos concretos ajudam a demonstrar essas transições plurais. Em Curitiba, o sistema de BRT (Bus Rapid Transit), implantado nos anos 1970, constituiu uma inovação adaptada à realidade brasileira, articulando baixo custo e planejamento urbano integrado. Em Shenzhen, na China, a eletrificação completa da frota de ônibus urbanos refletiu a capacidade produtiva local e políticas industriais centralizadas, configurando um caminho distinto de inovação. Em Zurique, o sistema S-Bahn consolidou um modelo europeu centrado na confiabilidade, integração regional e sustentabilidade energética. Já em La Paz, o sistema Mi Teleférico transformou o transporte por cabos em uma rede massiva, respondendo a desafios topográficos e a demandas de inclusão social, ao mesmo tempo em que redefiniu a relação entre mobilidade, paisagem e identidade urbana.

Esses exemplos evidenciam que pensar as transições da mobilidade implica reconhecer a tecnodiversidade como chave analítica para compreender as múltiplas formas de articular técnica, território e sociedade. No contexto do Sul Global, essa perspectiva se mostra particularmente relevante para problematizar modelos importados e revelar as possibilidades de inovação local, questionando a hegemonia de soluções universais e afirmando a legitimidade de trajetórias plurais de mobilidade.

Sistemas de Planejamento, Implementação, Regulação e Gestão da Infraestrutura de Transportes no Brasil

A infraestrutura de transportes no Brasil constitui um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento territorial e econômico do país, articulando dimensões que vão desde a formulação de políticas públicas até a operação cotidiana dos sistemas de mobilidade. Trata-se de um campo complexo, no qual se entrelaçam interesses estatais, privados e sociais, e que pode ser analisado a partir de quatro áreas principais: planejamento, implementação, regulação e gestão. Cada uma dessas dimensões não atua de forma isolada, mas integra um ciclo contínuo de políticas e práticas que moldam a logística nacional, a mobilidade urbana e a integração regional.

O planejamento compreende a formulação de estratégias de médio e longo prazo voltadas à integração dos modais e à orientação de investimentos. Documentos como o Plano Nacional de Logística (PNL), atualmente em desenvolvimento pela Infra S.A. (antiga EPL), utilizam modelagem de cenários para projetar demandas até 2035, enquanto o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), elaborado em 2007, foi um marco na tentativa de coordenar políticas para rodovias, ferrovias, hidrovias e portos. Em escala urbana, a Lei da Mobilidade (Lei nº 12.587/2012) instituiu a obrigatoriedade dos Planos de Mobilidade Urbana (PlanMob) para municípios, consolidando a integração de metrôs, BRTs, VLTs e modos ativos. Programas como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), lançado em 2007 e retomado em 2023, exemplificam o esforço do governo federal em priorizar investimentos estratégicos no setor.

A implementação refere-se à materialização do planejamento em obras e projetos. No setor ferroviário, destacam-se empreendimentos como a Ferrovia Norte-Sul, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL) e a Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (FICO), concebidas para ampliar a competitividade logística nacional. No transporte urbano, exemplos emblemáticos incluem a expansão da Linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo, o primeiro projeto brasileiro de PPP metroferroviária, e a construção da Linha 6-Laranja, retomada após parcerias entre Estado e iniciativa privada. No modal aéreo, a implementação de concessões resultou na modernização de terminais como Guarulhos (GRU Airport) e Confins (BH Airport), ampliando a capacidade e a qualidade do serviço.

A regulação envolve o conjunto de normas, contratos e mecanismos de fiscalização que asseguram a qualidade, a eficiência e a segurança da infraestrutura e dos serviços de transporte. A atuação das agências reguladoras é central nesse processo: a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) supervisiona concessões rodoviárias e ferroviárias, a ANTAQ regula portos e navegação, enquanto a ANAC é responsável pelo setor aéreo. Um exemplo paradigmático é a concessão da Via Dutra (BR-116/SP-RJ), na qual a ANTT estabelece tarifas de pedágio, fiscaliza padrões de manutenção e exige investimentos de ampliação como contrapartida das concessionárias.

Por fim, a gestão abrange a operação e manutenção dos sistemas de transporte, seja por concessionárias privadas, empresas públicas ou modelos híbridos. No setor rodoviário, grupos como CCR e EcoRodovias administram trechos concessionados, garantindo serviços de atendimento ao usuário e conservação da via. No transporte ferroviário, após a desestatização da RFFSA, empresas como a Rumo Logística e a MRS assumiram a operação da malha, estruturando fluxos de carga e investimentos em modernização. Em âmbito urbano, além das concessionárias de metrô e ônibus, iniciativas digitais como o SIMOB (Sistema de Monitoramento da Mobilidade Urbana), em Belo Horizonte, demonstram a incorporação de tecnologias de IoT e sistemas inteligentes para otimizar a gestão do transporte coletivo.

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