Manual Novo PAC Mobilidade Urbana
Manual Novo PAC – Mobilidade Urbana
Estrutura Geral
O manual define regras, critérios e procedimentos para cadastramento, enquadramento e seleção de propostas no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), especificamente na área de mobilidade urbana, para dois subeixos:
- Mobilidade em Médias e Grandes Cidades
- Renovação de Frota
1. Objetivos
- Mobilidade médias e grandes cidades: priorizar o transporte coletivo urbano, reduzir tempo de deslocamento, melhorar a qualidade de vida.
- Renovação de frota: modernizar veículos, aumentar conforto e segurança, estimular a indústria nacional.
2. Proponentes Elegíveis
- Estados, Distrito Federal e Municípios (com critérios de população: >300 mil hab. no subeixo Mobilidade; >150 mil hab. no subeixo Frota).
- Consórcios públicos.
- Operadores privados de transporte público (apenas no subeixo Frota).
- Municípios de grandes regiões metropolitanas (SP, RJ, BH, POA, etc.).
3. Recursos Disponíveis
- Orçamento Geral da União (OGU).
- FGTS e outras fontes de financiamento.
- Contrapartidas dos proponentes (financeiras, bens ou serviços mensuráveis).
4. Ações Apoiáveis
Mobilidade (Médias e Grandes Cidades)
- Implantação, ampliação e modernização de BRT, VLT, metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos.
- Construção de estações, terminais, CCOs, sistemas de informação.
- Projetos de engenharia, EVTEA e modelagens para concessões/PPP.
- Obras complementares: infraestrutura cicloviária e de pedestres, acessibilidade, arborização, drenagem, iluminação, sinalização, reassentamentos, desapropriações, consultorias e planos sociais.
Renovação de Frota
- Aquisição de ônibus elétricos, Euro 6 (P-8), veículos sobre trilhos e equipamentos embarcados.
- Sistemas de recarga, bilhetagem, informação ao usuário (como complementares).
- Renovação voltada a conforto, acessibilidade e sustentabilidade.
5. Procedimentos de Seleção
- Etapas: cadastramento → análise de enquadramento → seleção/divulgação.
- Propostas apresentadas em carta-consulta via Plataforma Transferegov.
- Critérios: alinhamento a planos de mobilidade, governança interfederativa (em projetos metropolitanos), situação fundiária, viabilidade técnica, redução de emissões e tempo de viagem, integração modal, participação privada, impacto em regiões periféricas.
6. Composição do Investimento
- Valor do investimento = financiamento + contrapartida.
- Contrapartida pode incluir recursos próprios, de terceiros ou bens/serviços.
- Contratos plurianuais, vinculados a cronogramas físico-financeiros.
7. Anexos (Orientações Técnicas)
- Anexo I – Projeto Funcional: caracterização da área de influência, dados de demanda, integração com outros sistemas, anteprojetos, mapa de intervenções, quadro de investimentos.
- Anexo II – Estudos de Pré-viabilidade: avaliação estratégica, técnica, financeira, ambiental, socioeconômica e gerencial (com indicadores como VPL, TIR, B/C).
- Anexo III – Tabela Resumo de Itens Apoiáveis: discrimina quais itens são principais (X) ou apenas complementares (c) para cada subeixo.
Síntese Final
O manual orienta estados, municípios, consórcios e operadores privados sobre como submeter projetos de mobilidade urbana ao Novo PAC, especificando:
- Quem pode propor.
- Quais ações são financiáveis.
- Como deve ser a documentação técnica.
- Critérios de seleção e financiamento.
O foco é garantir projetos integrados, sustentáveis e de alta capacidade, com ênfase em transporte coletivo, inovação tecnológica, redução de emissões, acessibilidade e inclusão social.