Manual Novo PAC Mobilidade Urbana

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MANUAL PARA CADASTRAMENTO, ENQUADRAMENTO E SELEÇÃO DE PROPOSTAS NO ÂMBITO DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NA ÁREA DE MOBILIDADE URBANA, PARA OS SUBEIXOS MOBILIDADE MÉDIAS E GRANDES CIDADES E RENOVAÇÃO DE FROTA

Manual Novo PAC – Mobilidade Urbana

Estrutura Geral

O manual define regras, critérios e procedimentos para cadastramento, enquadramento e seleção de propostas no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), especificamente na área de mobilidade urbana, para dois subeixos:

  1. Mobilidade em Médias e Grandes Cidades
  2. Renovação de Frota

1. Objetivos

  • Mobilidade médias e grandes cidades: priorizar o transporte coletivo urbano, reduzir tempo de deslocamento, melhorar a qualidade de vida.
  • Renovação de frota: modernizar veículos, aumentar conforto e segurança, estimular a indústria nacional.

2. Proponentes Elegíveis

  • Estados, Distrito Federal e Municípios (com critérios de população: >300 mil hab. no subeixo Mobilidade; >150 mil hab. no subeixo Frota).
  • Consórcios públicos.
  • Operadores privados de transporte público (apenas no subeixo Frota).
  • Municípios de grandes regiões metropolitanas (SP, RJ, BH, POA, etc.).

3. Recursos Disponíveis

  • Orçamento Geral da União (OGU).
  • FGTS e outras fontes de financiamento.
  • Contrapartidas dos proponentes (financeiras, bens ou serviços mensuráveis).

4. Ações Apoiáveis

Mobilidade (Médias e Grandes Cidades)

  • Implantação, ampliação e modernização de BRT, VLT, metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos.
  • Construção de estações, terminais, CCOs, sistemas de informação.
  • Projetos de engenharia, EVTEA e modelagens para concessões/PPP.
  • Obras complementares: infraestrutura cicloviária e de pedestres, acessibilidade, arborização, drenagem, iluminação, sinalização, reassentamentos, desapropriações, consultorias e planos sociais.

Renovação de Frota

  • Aquisição de ônibus elétricos, Euro 6 (P-8), veículos sobre trilhos e equipamentos embarcados.
  • Sistemas de recarga, bilhetagem, informação ao usuário (como complementares).
  • Renovação voltada a conforto, acessibilidade e sustentabilidade.

5. Procedimentos de Seleção

  • Etapas: cadastramento → análise de enquadramento → seleção/divulgação.
  • Propostas apresentadas em carta-consulta via Plataforma Transferegov.
  • Critérios: alinhamento a planos de mobilidade, governança interfederativa (em projetos metropolitanos), situação fundiária, viabilidade técnica, redução de emissões e tempo de viagem, integração modal, participação privada, impacto em regiões periféricas.

6. Composição do Investimento

  • Valor do investimento = financiamento + contrapartida.
  • Contrapartida pode incluir recursos próprios, de terceiros ou bens/serviços.
  • Contratos plurianuais, vinculados a cronogramas físico-financeiros.

7. Anexos (Orientações Técnicas)

  • Anexo I – Projeto Funcional: caracterização da área de influência, dados de demanda, integração com outros sistemas, anteprojetos, mapa de intervenções, quadro de investimentos.
  • Anexo II – Estudos de Pré-viabilidade: avaliação estratégica, técnica, financeira, ambiental, socioeconômica e gerencial (com indicadores como VPL, TIR, B/C).
  • Anexo III – Tabela Resumo de Itens Apoiáveis: discrimina quais itens são principais (X) ou apenas complementares (c) para cada subeixo.

Síntese Final

O manual orienta estados, municípios, consórcios e operadores privados sobre como submeter projetos de mobilidade urbana ao Novo PAC, especificando:

  • Quem pode propor.
  • Quais ações são financiáveis.
  • Como deve ser a documentação técnica.
  • Critérios de seleção e financiamento.

O foco é garantir projetos integrados, sustentáveis e de alta capacidade, com ênfase em transporte coletivo, inovação tecnológica, redução de emissões, acessibilidade e inclusão social.

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