Manual Novo PAC Mobilidade Urbana

MANUAL PARA CADASTRAMENTO, ENQUADRAMENTO E SELEÇÃO DE PROPOSTAS NO ÂMBITO DO NOVO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC, NA ÁREA DE MOBILIDADE URBANA, PARA OS SUBEIXOS MOBILIDADE MÉDIAS E GRANDES CIDADES E RENOVAÇÃO DE FROTA

Manual Novo PAC – Mobilidade Urbana

Estrutura Geral

O manual define regras, critérios e procedimentos para cadastramento, enquadramento e seleção de propostas no âmbito do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), especificamente na área de mobilidade urbana, para dois subeixos:

1. Mobilidade em Médias e Grandes Cidades
2. Renovação de Frota

1. Objetivos

• Mobilidade médias e grandes cidades: priorizar o transporte coletivo urbano, reduzir tempo de deslocamento, melhorar a qualidade de vida.
• Renovação de frota: modernizar veículos, aumentar conforto e segurança, estimular a indústria nacional.

2. Proponentes Elegíveis

• Estados, Distrito Federal e Municípios (com critérios de população: >300 mil hab. no subeixo Mobilidade; >150 mil hab. no subeixo Frota).
• Consórcios públicos.
• Operadores privados de transporte público (apenas no subeixo Frota).
• Municípios de grandes regiões metropolitanas (SP, RJ, BH, POA, etc.).

3. Recursos Disponíveis

• Orçamento Geral da União (OGU).
• FGTS e outras fontes de financiamento.
• Contrapartidas dos proponentes (financeiras, bens ou serviços mensuráveis).

4. Ações Apoiáveis

Mobilidade (Médias e Grandes Cidades)

• Implantação, ampliação e modernização de BRT, VLT, metrôs, trens urbanos, corredores exclusivos.
• Construção de estações, terminais, CCOs, sistemas de informação.
• Projetos de engenharia, EVTEA e modelagens para concessões/PPP.
• Obras complementares: infraestrutura cicloviária e de pedestres, acessibilidade, arborização, drenagem, iluminação, sinalização, reassentamentos, desapropriações, consultorias e planos sociais.

Renovação de Frota

• Aquisição de ônibus elétricos, Euro 6 (P-8), veículos sobre trilhos e equipamentos embarcados.
• Sistemas de recarga, bilhetagem, informação ao usuário (como complementares).
• Renovação voltada a conforto, acessibilidade e sustentabilidade.

5. Procedimentos de Seleção

• Etapas: cadastramento → análise de enquadramento → seleção/divulgação.
• Propostas apresentadas em carta-consulta via Plataforma Transferegov.
• Critérios: alinhamento a planos de mobilidade, governança interfederativa (em projetos metropolitanos), situação fundiária, viabilidade técnica, redução de emissões e tempo de viagem, integração modal, participação privada, impacto em regiões periféricas.

6. Composição do Investimento

• Valor do investimento = financiamento + contrapartida.
• Contrapartida pode incluir recursos próprios, de terceiros ou bens/serviços.
• Contratos plurianuais, vinculados a cronogramas físico-financeiros.

7. Anexos (Orientações Técnicas)

• Anexo I – Projeto Funcional: caracterização da área de influência, dados de demanda, integração com outros sistemas, anteprojetos, mapa de intervenções, quadro de investimentos.
• Anexo II – Estudos de Pré-viabilidade: avaliação estratégica, técnica, financeira, ambiental, socioeconômica e gerencial (com indicadores como VPL, TIR, B/C).
• Anexo III – Tabela Resumo de Itens Apoiáveis: discrimina quais itens são principais (X) ou apenas complementares (c) para cada subeixo.

Síntese Final

O manual orienta estados, municípios, consórcios e operadores privados sobre como submeter projetos de mobilidade urbana ao Novo PAC, especificando:

• Quem pode propor.
• Quais ações são financiáveis.
• Como deve ser a documentação técnica.
• Critérios de seleção e financiamento.

O foco é garantir projetos integrados, sustentáveis e de alta capacidade, com ênfase em transporte coletivo, inovação tecnológica, redução de emissões, acessibilidade e inclusão social.