Permanência Social

Permanência Social, Urbanização de Encostas e Direito à Cidade

Conceito do plano

Historicamente, os modelos de urbanização das metrópoles brasileiras resultaram na expulsão das populações de baixa renda para as periferias da mancha urbana. Essas populações formaram grandes aglomerados de habitações irregulares, muitas vezes sem acesso adequado à infraestrutura básica de saneamento, energia e mobilidade em relação aos centros urbanos, ocupando terrenos pouco visados pelo mercado imobiliário de Belo Horizonte, caracterizados por grandes declividades e suscetíveis a deslizamentos e alagamentos.

As tentativas posteriores de promover melhores condições de vida para essas populações frequentemente se basearam em planos que removiam moradores de suas casas e promoviam a demolição de favelas para a implantação de conjuntos habitacionais que, muitas vezes, não atendiam efetivamente às necessidades da população. Tratavam-se de propostas formuladas de cima para baixo, que ignoravam tanto as características do território quanto os centros já consolidados pelas comunidades locais, as quais desenvolveram, ao longo do tempo, formas de ocupação adaptadas a um território complexo, frequentemente mais eficientes do que os modelos urbanísticos centrados no automóvel adotados pelas grandes metrópoles.

Propõe-se, então, um modelo de urbanização que parta da análise de comunidades já consolidadas, buscando oferecer de forma pontual a infraestrutura necessária para garantir o direito à cidade das populações locais, promovendo segurança, qualidade de vida e permanência social, sem desconsiderar as estruturas e dinâmicas já estabelecidas no território, bem como a expansão dessas comunidades.

Delimitação da área do plano

O Setor 5 abrange áreas de assentamentos populares e ocupações em encostas localizadas principalmente na região do Aglomerado da Serra, Conjunto Taquaril, Vila Cabo do Mundo e Vila Olhos d’Água, incluindo também áreas de expansão urbana informal e zonas de expansão próximas à Carvalho de Brito, Sabará.

Objetivos do plano

• Objetivo geral: Promover a melhoria das condições de vida urbana das populações residentes nas comunidades.

• Objetivos específicos:
  • Reduzir situações de risco geotécnico, hidrológico e ambiental nas áreas de encosta ocupadas;
  • Recuperar, proteger e integrar cursos d’água e áreas ambientalmente sensíveis à dinâmica urbana local;
  • Melhorar a mobilidade interna das comunidades;
  • Ampliar a conectividade entre as comunidades e as centralidades da metrópole;
  • Fortalecer a permanência das populações no território;
  • Incentivar a vida comunitária e a apropriação dos espaços públicos coletivos;
  • Ampliar o acesso à infraestrutura urbana e aos serviços essenciais;
  • Orientar o crescimento e a ocupação futura do território por meio de novos modelos urbanísticos.

Diretrizes do plano

• Diretriz 1: Priorizar a permanência das populações já estabelecidas no território;
• Diretriz 2: Adotar intervenções urbanas de baixo impacto social;
• Diretriz 3: Integrar urbanização e recuperação ambiental;
• Diretriz 4 : Proteger cursos d’água e fundos de vale;
• Diretriz 5: Incentivar mobilidade ativa e transporte coletivo integrado;
• Diretriz 6: Utilizar infraestrutura verde como elemento estruturador do território;
• Diretriz 7: Estimular ocupações compatíveis com a capacidade ambiental do terreno;
• Diretriz 8: Criar espaços públicos de convivência e integração comunitária;
• Diretriz 9: Valorizar soluções construtivas adaptadas à topografia;
• Diretriz 10: Promover conectividade entre morros, bairros e centralidades urbanas;
• Diretriz 11: Implantar sistemas de drenagem urbana sustentáveis.

Programa Urbanístico-Ambiental-Infraestrutural

Infraestrutura urbana:

• Implantação e ampliação de redes de abastecimento de água;
• Regularização e ampliação da rede de esgotamento sanitário;
• Melhoria da iluminação pública;
• Pavimentação de vias prioritárias;
• Criação de percursos acessíveis para pedestres;
• Implantação de contenções geotécnicas em áreas críticas;
• Regularização fundiária e adequação urbana de assentamentos consolidados.

Ambiente

• Recuperação de áreas degradadas;
• Proteção de nascentes e cursos d’água;
• Recomposição de mata ciliar;
• Implantação de sistemas agroflorestais comunitários;
• Criação de corredores ecológicos nos fundos de vale;

• Redução de ocupações em áreas ambientalmente frágeis.

Mobilidade

• Implantação de passarelas entre morros e assentamentos;
• Criação de caminhos de pedestres e ciclovias locais;
• Integração com transporte público metropolitano;
• Implantação de sistema de teleféricos urbanos;
• Requalificação de escadarias e percursos inclinados;
• Criação de rotas acessíveis para circulação cotidiana.

Drenagem

• Implantação de sistemas de drenagem sustentáve;
• Criação de jardins de chuva em cotas baixas;
• Controle de erosão em encostas;
• Canalização pontual apenas onde necessária;
• Recuperação da drenagem natural dos cursos d’água;
• Redução do escoamento superficial.

Infraestrutura Verde

• Implantação de parques lineares acessíveis, ou não, em fundos de vale;
• Criação de cinturões vegetados de proteção hídrica;
• Integração entre áreas verdes e espaços públicos;
• Fomento a agricultura urbana e agroflorestas já existentes;
• Uso de vegetação como contenção natural de encostas.

Acessibilidade

• Integração entre teleféricos, passarelas e circulação local;
• Melhoria da iluminação e segurança dos percursos;
• Prioridade para deslocamentos de pedestres.

Integração Territorial

• Conexão física entre diferentes morros;
• Integração dos assentamentos à malha urbana formal;
• Criação de eixos de circulação comunitária;
• Ampliação do acesso a equipamentos públicos;

• Integração entre infraestrutura ambiental e mobilidade.

Futura ocupações

Programa Tipologias-Uso.

Arquiteturas

O programa estabelece três principais tipologias, que podem possuir dimensões flexíveis entre 45m² e 65m², com tipologias de 1, 2 e 3 quartos, adaptáveis a diferentes composições familiares, considerando a média regional de 3 a 4 moradores por unidade, projetando atendimento para aproximadamente 7.000 moradores (cerca de 2.000 famílias).

• A 1ª são unidades habitacionais adaptadas à topografia, concebidas em forma escalonada e em patamares, acompanhando as curvas de nível para evitar grandes movimentações de terra, cortes excessivos e aterros massivos
• A 2ª são unidades habitacionais em volumes fragmentados em lâminas paralelas às curvas de nível. As construções incorporam pilotis estruturais nas áreas de maior declividade, permitindo o escoamento natural da água, reduzindo empuxos sobre contenções e criando espaços sombreados de convivência, iluminação natural, evitando o bloqueio da circulação natural dos ventos.
• A 3ª equipamentos públicos nas centralidades junto a praças públicas vinculadas às estações de teleférico, configurando espaços de encontro e contemplação da paisagem metropolitana. Nos fundos de vale parques lineares, articulando drenagem, recuperação ambiental e espaços públicos de convivência.

Equipamentos

Incluem-se centros comunitários, espaços culturais, equipamentos esportivos de bairro, áreas de apoio à agricultura urbana, pontos de assistência social, pequenos equipamentos de saúde e educação local e as próprias estações de teleférico como equipamentos públicos integradores. Os equipamentos públicos são incorporados aos blocos habitacionais em grupamentos satélites, priorizando acessibilidade e proximidade cotidiana:

• UBS e pontos de apoio social junto às estações;
• Creches e centros comunitários integrados aos pavimentos inferiores próximos às passarelas;
• Galpões de apoio à agricultura urbana, destinados a armazenamento, compostagem e feiras locais, implantados junto aos fundos de vale.

Infraestruturas

As redes de saneamento são integradas à topografia, associadas a sistemas de drenagem verde e retenção hídrica. Passarelas elevadas, escadarias urbanizadas e conectores horizontais estruturam a mobilidade entre cotas. As contenções priorizam soluções vegetadas e bioengenharia, minimizando impermeabilização. O sistema de teleférico urbano constitui eixo estruturador da mobilidade, articulado a estações de integração territorial e acessibilidade universal. Os edifícios funcionam como pontes e degraus na paisagem, promovendo continuidade entre Taquaril e Sabará por meio de conexões físicas diretas entre estações, passarelas e pavimentos habitacionais.

Usos previstos

A proposta adota a lógica do térreo ativo, com comércio e serviços locais implantados nos blocos voltados para vias estruturantes e praças das estações. Padarias, pequenos mercados, oficinas, serviços comunitários e espaços de produção local fortalecem a economia de proximidade.

A experiência espacial proposta articula habitação, mobilidade, produção e infraestrutura ecológica: o morador desembarca na Estação Novo Alvorada, acessa uma praça-mirante onde se localizam creche e posto de saúde, desloca-se por passarelas elevadas conectadas diretamente aos pavimentos residenciais e, no nível térreo, encontra hortas comunitárias, comércio local e áreas drenantes integradas aos parques lineares. A água da chuva percorre livremente os pilotis, é absorvida por jardins de chuva e conduzida de forma controlada aos fundos de vale, consolidando uma infraestrutura ambientalmente integrada ao cotidiano urbano.

Imagens, mapas, croquis e fotos

Materiais produzidos pelo grupo e armazenados no File Browser:

Mapas

• Mapa da área do plano
• Mapa Conjunto Taquaril
• Mapa Acaba Mundo

Imagens

• Passarelas Conjunto Taquaril
• Novas ocupações
• Diagrama de proteção dos fundos de vale