Permanência Social
Permanência Social, Urbanização de Encostas e Direito à Cidade
Conceito do plano
Propõ-se um modelo de urbanização baseado na permanência das populações já consolidadas nos assentamentos populares, entendendo a favela e os aglomerados urbanos como partes integrantes da cidade. O plano busca conciliar urbanização social, recuperação ambiental e integração territorial, priorizando intervenções de baixo impacto social, redução de áreas de risco e ampliação da infraestrutura urbana.
A proposta parte da leitura das encostas ocupadas da região sul e leste de Belo Horizonte, reconhecendo as dificuldades geradas pela topografia, pela fragmentação territorial e pela precariedade de infraestrutura. Em vez de promover remoções extensivas, o plano adota estratégias de adaptação urbana, conectividade entre morros, recuperação ambiental dos fundos de vale e ampliação da acessibilidade.
O conceito central do setor é transformar as áreas de encosta em territórios resilientes, conectados e ambientalmente estruturados, utilizando infraestrutura verde, mobilidade não motorizada e sistemas de integração territorial como instrumentos de inclusão urbana e direito à cidade.
Delimitação da área do plano
O Setor 5 abrange áreas de assentamentos populares e ocupações em encostas localizadas principalmente na região do Aglomerado da Serra, Conjunto Taquaril, Vila Cabo do Mundo e Vila Olhos d’Água, incluindo também áreas de expansão urbana informal e zonas de reassentamento próximas de Carvalho de Brito. A delimitação considera:
- áreas consolidadas de ocupação popular;
- encostas com presença de risco geotécnico;
- fundos de vale e cursos d’água urbanos;
- áreas de fragilidade ambiental;
- zonas de conexão entre morros e bairros formais;
- áreas potenciais para reassentamento pontual e expansão habitacional controlada.
Objetivos do plano
- Objetivo geral: Promover a permanência social e a integração urbana dos assentamentos populares por meio da urbanização de encostas, da recuperação ambiental e da ampliação da infraestrutura urbana, garantindo segurança territorial, mobilidade e direito à cidade.
- Objetivos específicos:
- Reduzir situações de risco geotécnico e ambiental nas encostas ocupadas;
- Minimizar remoções forçadas, priorizando reassentamentos apenas em áreas críticas;
- Ampliar o acesso à infraestrutura urbana básica;
- Recuperar e proteger cursos d’água e áreas de preservação ambiental;
- Melhorar a mobilidade entre morros e assentamentos;
- Criar conexões físicas e sociais entre áreas periféricas e a cidade formal;
- Implantar soluções de mobilidade adaptadas à topografia;
- Incentivar sistemas agroecológicos e infraestrutura verde;
- Fortalecer a permanência das comunidades no território;
- Promover acessibilidade urbana em áreas de alta declividade.
Diretrizes do plano
- Diretriz 1: Priorizar a permanência das populações já estabelecidas no território;
- Diretriz 2: Adotar intervenções urbanas de baixo impacto social;
- Diretriz 3: Integrar urbanização e recuperação ambiental;
- Diretriz 4 : Proteger cursos d’água e fundos de vale;
- Diretriz 5: Incentivar mobilidade ativa e transporte coletivo integrado;
- Diretriz 6: Utilizar infraestrutura verde como elemento estruturador do território;
- Diretriz 7: Estimular ocupações compatíveis com a capacidade ambiental do terreno;
- Diretriz 8: Criar espaços públicos de convivência e integração comunitária;
- Diretriz 9: Valorizar soluções construtivas adaptadas à topografia;
- Diretriz 10: Promover conectividade entre morros, bairros e centralidades urbanas;
- Diretriz 11: Implantar sistemas de drenagem urbana sustentáveis.
Programa Urbanístico-Ambiental-Infraestrutural
Infraestrutura urbana:
- Implantação e ampliação de redes de abastecimento de água;
- Regularização e ampliação da rede de esgotamento sanitário;
- Melhoria da iluminação pública;
- Pavimentação de vias prioritárias;
- Criação de percursos acessíveis para pedestres;
- Implantação de contenções geotécnicas em áreas críticas;
- Regularização fundiária e adequação urbana de assentamentos consolidados.
Ambiente
- Recuperação de áreas degradadas;
- Proteção de nascentes e cursos d’água;
- Recomposição de mata ciliar;
- Implantação de sistemas agroflorestais comunitários;
- Criação de corredores ecológicos nos fundos de vale;
- Redução de ocupações em áreas ambientalmente frágeis.
Mobilidade
- Implantação de passarelas entre morros e assentamentos;
- Criação de caminhos de pedestres e ciclovias locais;
- Integração com transporte público metropolitano;
- Implantação de sistema de teleféricos urbanos;
- Requalificação de escadarias e percursos inclinados;
- Criação de rotas acessíveis para circulação cotidiana.
Drenagem
- Implantação de sistemas de drenagem sustentáve;
- Criação de jardins de chuva em cotas baixas;
- Controle de erosão em encostas;
- Canalização pontual apenas onde necessária;
- Recuperação da drenagem natural dos cursos d’água;
- Redução do escoamento superficial.
Infraestrutura Verde
- Implantação de parques lineares acessíveis, ou não, em fundos de vale;
- Criação de cinturões vegetados de proteção hídrica;
- Integração entre áreas verdes e espaços públicos;
- Fomento a agricultura urbana e agroflorestas já existentes;
- Uso de vegetação como contenção natural de encostas.
Acessibilidade
- Integração entre teleféricos, passarelas e circulação local;
- Melhoria da iluminação e segurança dos percursos;
- Prioridade para deslocamentos de pedestres.
Integração Territorial
- Conexão física entre diferentes morros;
- Integração dos assentamentos à malha urbana formal;
- Criação de eixos de circulação comunitária;
- Ampliação do acesso a equipamentos públicos;
- Integração entre infraestrutura ambiental e mobilidade.
Programa Tipologias-Uso
Programa Tipologias-Uso.
Arquiteturas
O programa estabelece três principais tipologias, que podem possuir dimensões flexíveis entre 45m² e 65m², com tipologias de 1, 2 e 3 quartos, adaptáveis a diferentes composições familiares, considerando a média regional de 3 a 4 moradores por unidade, projetando atendimento para aproximadamente 7.000 moradores (cerca de 2.000 famílias).
- A 1ª são unidades habitacionais adaptadas à topografia, concebidas em forma escalonada e em patamares, acompanhando as curvas de nível para evitar grandes movimentações de terra, cortes excessivos e aterros massivos
- A 2ª são unidades habitacionais em volumes fragmentados em lâminas paralelas às curvas de nível. As construções incorporam pilotis estruturais nas áreas de maior declividade, permitindo o escoamento natural da água, reduzindo empuxos sobre contenções e criando espaços sombreados de convivência, iluminação natural, evitando o bloqueio da circulação natural dos ventos.
- A 3ª equipamentos públicos nas centralidades junto a praças públicas vinculadas às estações de teleférico, configurando espaços de encontro e contemplação da paisagem metropolitana. Nos fundos de vale parques lineares, articulando drenagem, recuperação ambiental e espaços públicos de convivência.
Equipamentos
Incluem-se centros comunitários, espaços culturais, equipamentos esportivos de bairro, áreas de apoio à agricultura urbana, pontos de assistência social, pequenos equipamentos de saúde e educação local e as próprias estações de teleférico como equipamentos públicos integradores. Os equipamentos públicos são incorporados aos blocos habitacionais em grupamentos satélites, priorizando acessibilidade e proximidade cotidiana:
- UBS e pontos de apoio social junto às estações;
- Creches e centros comunitários integrados aos pavimentos inferiores próximos às passarelas;
- Galpões de apoio à agricultura urbana, destinados a armazenamento, compostagem e feiras locais, implantados junto aos fundos de vale.
Infraestruturas
As redes de saneamento são integradas à topografia, associadas a sistemas de drenagem verde e retenção hídrica. Passarelas elevadas, escadarias urbanizadas e conectores horizontais estruturam a mobilidade entre cotas. As contenções priorizam soluções vegetadas e bioengenharia, minimizando impermeabilização. O sistema de teleférico urbano constitui eixo estruturador da mobilidade, articulado a estações de integração territorial e acessibilidade universal. Os edifícios funcionam como pontes e degraus na paisagem, promovendo continuidade entre Taquaril e Sabará por meio de conexões físicas diretas entre estações, passarelas e pavimentos habitacionais.
Usos previstos
A proposta adota a lógica do térreo ativo, com comércio e serviços locais implantados nos blocos voltados para vias estruturantes e praças das estações. Padarias, pequenos mercados, oficinas, serviços comunitários e espaços de produção local fortalecem a economia de proximidade.
A experiência espacial proposta articula habitação, mobilidade, produção e infraestrutura ecológica: o morador desembarca na Estação Novo Alvorada, acessa uma praça-mirante onde se localizam creche e posto de saúde, desloca-se por passarelas elevadas conectadas diretamente aos pavimentos residenciais e, no nível térreo, encontra hortas comunitárias, comércio local e áreas drenantes integradas aos parques lineares. A água da chuva percorre livremente os pilotis, é absorvida por jardins de chuva e conduzida de forma controlada aos fundos de vale, consolidando uma infraestrutura ambientalmente integrada ao cotidiano urbano.
Imagens, mapas, croquis e fotos
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