Permanência Social

Conceito do plano

Historicamente, os modelos de urbanização das metrópoles brasileiras resultaram na expulsão das populações de baixa renda para as periferias da mancha urbana. Essas populações formaram grandes aglomerados de habitações irregulares, muitas vezes sem acesso adequado à infraestrutura básica de saneamento, energia e mobilidade em relação aos centros urbanos, ocupando terrenos pouco visados pelo mercado imobiliário de Belo Horizonte, caracterizados por grandes declividades e suscetíveis a deslizamentos e alagamentos.

As tentativas posteriores de promover melhores condições de vida para essas populações frequentemente se basearam em planos que removiam moradores de suas casas e promoviam a demolição de favelas para a implantação de conjuntos habitacionais que, muitas vezes, não atendiam efetivamente às necessidades da população. Tratavam-se de propostas formuladas de cima para baixo, que ignoravam tanto as características do território quanto os centros já consolidados pelas comunidades locais, as quais desenvolveram, ao longo do tempo, formas de ocupação adaptadas a um território complexo. Essas estratégias de ocupação se mostraram frequentemente mais eficientes do que os modelos urbanísticos centrados no automóvel adotados pelas grandes metrópoles.

Propõe-se, então, um modelo de urbanização que parta da análise de comunidades já consolidadas, buscando oferecer de forma pontual a infraestrutura necessária para garantir o direito à cidade das populações locais, promovendo segurança, qualidade de vida e permanência social, sem desconsiderar as estruturas e dinâmicas já estabelecidas no território, bem como a expansão dessas comunidades.

O direito à cidade

O direito à cidade compreende o princípio de que todos os cidadãos devem ter acesso equitativo aos benefícios proporcionados pelo espaço urbano, incluindo moradia digna, infraestrutura, mobilidade, serviços públicos, equipamentos coletivos e oportunidades de desenvolvimento social e econômico. Mais do que o simples acesso à cidade, esse conceito pressupõe o direito coletivo de participar da produção, da gestão e da transformação do espaço urbano, garantindo que seu desenvolvimento atenda às necessidades da população e promova justiça socioespacial. Sob essa perspectiva, a cidade é entendida como um bem coletivo, cuja organização deve priorizar a inclusão, a permanência das comunidades em seus territórios e a função social da propriedade e da própria cidade.

Permanência social

A permanência social consiste no princípio de que as intervenções urbanas devem priorizar a manutenção das populações em seus territórios de origem, promovendo melhorias nas condições de moradia, infraestrutura, mobilidade e acesso aos serviços urbanos sem provocar deslocamentos involuntários ou processos de exclusão socioespacial. Sob essa perspectiva, o desenvolvimento urbano deve reconhecer os vínculos sociais, culturais e econômicos estabelecidos pelas comunidades ao longo do tempo, valorizando a ocupação consolidada e evitando que as transformações do espaço resultem na substituição da população residente. Assim, a permanência social constitui uma estratégia de promoção da inclusão urbana, da redução das desigualdades e da efetivação do direito à cidade, conciliando a qualificação do ambiente construído com a preservação das relações comunitárias e da identidade local.

Delimitação da área do plano

O Setor 5 abrange áreas de assentamentos populares e ocupações localizadas principalmente na região do Aglomerado da Serra, Conjunto Taquaril, Vila Acaba Mundo e Vila Olhos d’Água, incluindo também áreas de expansão urbana informal e zonas de expansão próximas à Carvalho de Brito, Sabará.

Objetivos do plano

• Objetivo geral: Promover a melhoria das condições de vida urbana das populações residentes nas comunidades.

• Objetivos específicos:
  • Reduzir situações de risco geotécnico, hidrológico e ambiental nas áreas de encosta ocupadas;
  • Recuperar, proteger e integrar cursos d’água e áreas ambientalmente sensíveis à dinâmica urbana local;
  • Melhorar a mobilidade interna das comunidades;
  • Ampliar a conectividade entre as comunidades e as centralidades da metrópole;
  • Fortalecer a permanência das populações no território;
  • Incentivar a vida comunitária e a apropriação dos espaços públicos coletivos;
  • Ampliar o acesso à infraestrutura urbana e aos serviços essenciais;
  • Orientar o crescimento e a ocupação futura do território por meio de novos modelos urbanísticos.

Diretrizes do plano

• Diretriz 1: Priorizar a permanência das populações já estabelecidas no território;
• Diretriz 2: Proteger cursos d'água e fundos de vale;
• Diretriz 3: Aproveitar infraestrutura de mobilidade interna já construída;
• Diretriz 4: Promover soluções de mobilidade alternativas ao automóvel;
• Diretriz 5: Criar centralidades aglutinadoras de convivência e serviços essenciais;
• Diretriz 6: Fornecer infraestrutura básica de saneamento, energia e informação;
• Diretriz 7: Promover novas ocupações baseadas na realidade topográfica do território;
• Diretriz 8: Promover integração das vilas com o ecoturismo.

Comunidades consolidadas

Aglomerado da Serra e Conjunto Taquaril

A proposta para o Aglomerado da Serra e o Conjunto Taquaril estrutura-se a partir de dois eixos principais: a ampliação da conectividade territorial e a recuperação ambiental dos fundos de vale ocupados.

No campo da mobilidade, propõe-se a implantação de uma rede de sete estações de teleférico integradas ao sistema de mobilidade previsto para os demais setores do plano. O sistema conecta o ponto mais elevado do Aglomerado da Serra às áreas mais consolidadas do Conjunto Taquaril, estendendo-se até as proximidades da Avenida do Contorno. A proposta busca reduzir o isolamento territorial das comunidades, ampliar a acessibilidade aos centros urbanos e fortalecer as conexões entre diferentes áreas atualmente segregadas pela topografia.

As estações são implantadas em pontos já consolidados da estrutura urbana local, próximos a equipamentos públicos e áreas de referência comunitária. Além de sua função de transporte, cada estação atua como núcleo de centralidade, concentrando serviços e espaços de uso coletivo, como unidades de saúde, equipamentos educacionais, áreas de convivência, espaços para atividades físicas e serviços de apoio à população. A estratégia busca fortalecer a vida comunitária e ampliar o acesso a equipamentos urbanos essenciais.

Estações propostas:

• Estação Juscelino Kubitscheck
• Estação Nova Alvorada
• Estação das Castanheiras
• Estação Alaíde Lisboa
• Estação Aglomerado da Serra
• Estação do Cafezal
• Estação Maria das Neves

No campo ambiental, a proposta concentra-se na recuperação dos fundos de vale e na proteção dos cursos d'água e nascentes atualmente pressionados pela ocupação irregular. Para isso, prevê-se a implantação de corredores de proteção ambiental ao longo dos fundos de vale, estruturados por um passeio público contínuo destinado à circulação de pedestres e ao acesso aos espaços recuperados.

Associadas a esse passeio, são previstas faixas de amortecimento compostas por áreas de agricultura urbana e sistemas agroflorestais, seguidas por áreas de vegetação nativa destinadas à proteção dos recursos hídricos. Essa configuração busca reduzir processos erosivos, melhorar a drenagem urbana, recuperar funções ambientais e criar espaços produtivos para as comunidades locais.

Com o objetivo de superar as barreiras impostas pela topografia e pelos próprios fundos de vale, propõe-se a implantação de passarelas para pedestres conectadas à rede existente de escadarias, rampas e caminhos já consolidados pelas comunidades. Complementarmente, prevê-se a requalificação dessa infraestrutura de circulação, ampliando a acessibilidade e a integração interna dos assentamentos.

Nas situações em que forem identificadas ocupações localizadas em áreas de risco geológico elevado e sem possibilidade técnica de mitigação, prevê-se a realocação das famílias para novas áreas de assentamento planejadas dentro da própria região, preservando vínculos territoriais e comunitários sempre que possível.

Por fim, a proposta contempla a ampliação e qualificação da infraestrutura urbana, incluindo sistemas de saneamento básico, drenagem, abastecimento de água, energia elétrica, iluminação pública e conectividade digital, contribuindo para a melhoria das condições de vida e para a permanência segura das populações no território.

Vila Acaba Mundo

A proposta para a Vila Acaba Mundo busca alinhar recuperação ambiental e adequação das condições de habitação à população local.

Apesar de o princípio inicial do projeto ser evitar remoções, as moradias localizadas nos arredores do córrego Acaba Mundo e sua área de inundação serão realocadas tanto para recuperar o curso d’água, que, atualmente, sofre com a contaminação das nascentes e o descarte irregular de resíduos sólidos, quanto para aumentar a segurança dos próprios moradores em relação a alagamentos. No local, será proposto um pequeno parque linear que funcionará como área de drenagem natural, proteção do córrego e de suas nascentes e área de lazer e conexão para a população da vila.

Para minimizar impactos do reassentamento, as novas habitações são construídas dentro da própria comunidade, respeitando a topografia existente e acompanhando o relevo por meio de implantação em níveis. Tal solução evita grandes movimentações de terra, preserva as características locais e mantém vínculos sociais e culturais dos moradores.

Além disso, a proposta também promove conexão com o ecoturismo através da Rua Correias, que será requalificada, até a estação de teleférico na Praça da Caridade. Para vencer a topografia da vila até essa rua, serão utilizados elevadores tipo bondinho, adaptados à encosta.

Área de expansão

Carvalho de Brito

Arquiteturas

O programa estabelece três principais tipologias, que podem possuir dimensões flexíveis entre 45m² e 65m², com tipologias de 1, 2 e 3 quartos, adaptáveis a diferentes composições familiares, considerando a média regional de 3 a 4 moradores por unidade, projetando atendimento para aproximadamente 7.000 moradores (cerca de 2.000 famílias).

• A 1ª são unidades habitacionais adaptadas à topografia, concebidas em forma escalonada e em patamares, acompanhando as curvas de nível para evitar grandes movimentações de terra, cortes excessivos e aterros massivos
• A 2ª são unidades habitacionais em volumes fragmentados em lâminas paralelas às curvas de nível. As construções incorporam pilotis estruturais nas áreas de maior declividade, permitindo o escoamento natural da água, reduzindo empuxos sobre contenções e criando espaços sombreados de convivência, iluminação natural, evitando o bloqueio da circulação natural dos ventos.
• A 3ª equipamentos públicos nas centralidades junto a praças públicas vinculadas às estações de teleférico, configurando espaços de encontro e contemplação da paisagem metropolitana. Nos fundos de vale parques lineares, articulando drenagem, recuperação ambiental e espaços públicos de convivência.

Equipamentos

Incluem-se centros comunitários, espaços culturais, equipamentos esportivos de bairro, áreas de apoio à agricultura urbana, pontos de assistência social, pequenos equipamentos de saúde e educação local e as próprias estações de teleférico como equipamentos públicos integradores. Os equipamentos públicos são incorporados aos blocos habitacionais em grupamentos satélites, priorizando acessibilidade e proximidade cotidiana:

• UBS e pontos de apoio social junto às estações;
• Creches e centros comunitários integrados aos pavimentos inferiores próximos às passarelas;
• Galpões de apoio à agricultura urbana, destinados a armazenamento, compostagem e feiras locais, implantados junto aos fundos de vale.

Infraestruturas

As redes de saneamento são integradas à topografia, associadas a sistemas de drenagem verde e retenção hídrica. Passarelas elevadas, escadarias urbanizadas e conectores horizontais estruturam a mobilidade entre cotas. As contenções priorizam soluções vegetadas e bioengenharia, minimizando impermeabilização. O sistema de teleférico urbano constitui eixo estruturador da mobilidade, articulado a estações de integração territorial e acessibilidade universal. Os edifícios funcionam como pontes e degraus na paisagem, promovendo continuidade entre Taquaril e Sabará por meio de conexões físicas diretas entre estações, passarelas e pavimentos habitacionais.

Usos previstos

A proposta adota a lógica do térreo ativo, com comércio e serviços locais implantados nos blocos voltados para vias estruturantes e praças das estações. Padarias, pequenos mercados, oficinas, serviços comunitários e espaços de produção local fortalecem a economia de proximidade.

Referências

LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução de Rubens Eduardo Frias. 5. ed. São Paulo: Centauro, 2008.

HARVEY, David. Cidades rebeldes: do direito à cidade à revolução urbana. Tradução de Jeferson Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 2014.

BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 11 jul. 2001.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Nova Agenda Urbana. Quito: ONU-Habitat, 2016. Tradução para o português: ONU-Habitat Brasil, 2020.

MARICATO, Ermínia. O impasse da política urbana no Brasil. Petrópolis: Vozes, 2011.

ROLNIK, Raquel. Guerra dos lugares: a colonização da terra e da moradia na era das finanças. São Paulo: Boitempo, 2015.