Zoneamento Metropolitano Integrado da Serra do Curral

Autor: Rayane Gomes Costa

A proposta parte do diagnóstico territorial desenvolvido pela Práxis (2021) para a Serra do Curral, que reconhece a serra como um sistema territorial contínuo de elevada relevância ambiental, paisagística, cultural e urbana, cujos conflitos extrapolam os limites administrativos de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará e Raposos. Em consonância com essa leitura, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH) reconhece a Serra do Curral como um território estratégico para a estrutura ambiental, paisagística e funcional da metrópole, reforçando a necessidade de articulação entre os municípios na gestão de funções públicas de interesse comum, como a preservação ambiental, a mobilidade e o ordenamento territorial (UFMG, 2011). Nesse contexto, o plano adota como conceito a governança territorial metropolitana, entendida como um modelo de planejamento integrado capaz de articular diferentes agentes, escalas de gestão e instrumentos urbanísticos e ambientais, em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015) (BRASIL, 2015). Assim, o plano compreende a Serra do Curral não como um limite administrativo entre municípios, mas como um território metropolitano único, cuja gestão deve ocorrer de forma integrada.

A partir desse conceito, o objetivo da proposta é consolidar um modelo de governança territorial metropolitana para a Serra do Curral, articulando conservação ambiental, recuperação de áreas degradadas, permanência das populações existentes, controle da expansão urbana e qualificação da mobilidade regional por meio de estratégias integradas de planejamento e gestão.

A estratégia central consiste na elaboração de um zoneamento territorial integrado, fundamentado na reorganização e articulação de instrumentos urbanísticos e ambientais já existentes. O zoneamento delimita áreas de preservação ambiental associadas às regiões de maior sensibilidade ecológica, áreas destinadas ao uso sustentável e ao desenvolvimento compatível com a conservação, setores voltados à recuperação de áreas impactadas pela mineração e zonas destinadas à regularização e qualificação de assentamentos em situação de vulnerabilidade socioambiental.

Também são definidas áreas de transição urbana submetidas a parâmetros mais restritivos de ocupação, com o objetivo de controlar a expansão urbana, proteger a paisagem da Serra do Curral e preservar seus sistemas ambientais. Essas áreas funcionam como espaços de mediação entre o tecido urbano consolidado e os ambientes naturais, contribuindo para a manutenção da conectividade ecológica e da qualidade ambiental do território.

Complementarmente, a proposta incorpora a utilização da infraestrutura ferroviária existente para a implantação de um eixo de mobilidade intermunicipal sobre trilhos, conectando Belo Horizonte, Nova Lima e Sabará. A medida busca ampliar a acessibilidade metropolitana, reduzir a dependência do transporte rodoviário e minimizar a pressão por novos vetores de expansão urbana em áreas ambientalmente sensíveis.

Além das diretrizes territoriais e de mobilidade, o plano reforça a preservação do corredor ecológico da Serra do Curral e incorpora instrumentos voltados à proteção do patrimônio cultural e paisagístico. Dessa forma, a proposta busca conciliar preservação ambiental, permanência das populações existentes e transformação urbana controlada, consolidando a Serra do Curral como um sistema integrado de suporte ecológico, social e urbano em escala metropolitana.

Mapa-síntese da Proposta Territorial. Download do PDF.

Referências

• BRASIL. Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015. Institui o Estatuto da Metrópole.
• PRÁXIS. Dossiê de Tombamento da Serra do Curral. Belo Horizonte: IEPHA-MG, 2021.

• UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS. Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH). Belo Horizonte: UFMG, 2011 (e suas atualizações).