Política Nacional de Mobilidade Urbana
Categorias e Classificações do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana (Art. 3º)
Sistema Nacional de Mobilidade Urbana – Categorias e Classificações (Art. 3º)
| Categoria |
Classificação |
Subcategorias / Descrição
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| Modos de Transporte |
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Motorizados |
Uso de veículos automotores
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Não motorizados |
Uso de esforço humano ou tração animal
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| Serviços de Transporte |
Quanto ao objeto |
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a) De passageiros
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b) De cargas
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Quanto à característica do serviço |
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a) Coletivo
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b) Individual
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Quanto à natureza do serviço |
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a) Público
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b) Privado
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| Infraestruturas de Mobilidade Urbana |
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I - Vias e logradouros públicos (inclui metroferrovias, hidrovias e ciclovias)
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II - Estacionamentos
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III - Terminais, estações e conexões
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IV - Pontos de embarque/desembarque
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V - Sinalização viária e de trânsito
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VI - Equipamentos e instalações
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VII - Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação e difusão de informações
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Definições segundo o Art. 4º
Definições da Lei nº 12.587/2012 (Art. 4º)
| Termo |
Definição
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| Transporte urbano |
Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.
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| Mobilidade urbana |
Condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
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| Acessibilidade |
Facilidade que permite autonomia nos deslocamentos, respeitando a legislação vigente.
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| Modos motorizados |
Modalidades que usam veículos automotores.
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| Modos não motorizados |
Modalidades que utilizam esforço humano ou tração animal.
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| Transporte público coletivo |
Serviço acessível a todos, com itinerários e preços fixados pelo poder público, mediante pagamento individualizado.
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| Transporte privado coletivo |
Serviço não aberto ao público, com operação exclusiva para cada linha e demanda.
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| Transporte público individual |
Serviço remunerado por veículos de aluguel para viagens individualizadas.
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| Transporte urbano de cargas |
Serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.
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| Transporte motorizado privado |
Meio motorizado individualizado com veículos particulares.
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| Transporte público coletivo intermunicipal |
Serviço entre municípios contíguos com caráter urbano.
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| Transporte público coletivo interestadual |
Serviço entre municípios de diferentes estados com contiguidade urbana.
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| Transporte público coletivo internacional |
Serviço entre cidades gêmeas situadas em regiões de fronteira internacional.
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Arquitetura Corporativa da Infraestrutura de Transporte
Infraestrutura de Transporte
│
├── Conglomerados
│ ├── Holding Financeira
│ │ └── Ex: Itaúsa
│ ├── Holding Industrial e de Investimentos
│ │ ├── Ex: MOVER (ex-Camargo Corrêa)
│ │ └── Ex: Votorantim
│ └── Grupo Empresarial Familiar
│ └── Ex: Soares Penido
│
├── Holdings Operacionais
│ ├── Holding Pura (apenas controle)
│ └── Holding Mista (controle + operação)
│ └── Ex: CCR S.A.
│ ├── Subholding: CCR Mobilidade
│ │ ├── ViaQuatro (Linha 4-Amarela)
│ │ ├── ViaMobilidade (Linhas 5, 8, 9)
│ │ └── CCR Metrô Bahia
│ └── Subholding: CCR Rodovias / Aeroportos
│
├── Empresas Operadoras
│ ├── Subsidiárias Privadas
│ │ ├── Ex: FCA (da VLI)
│ │ └── Ex: TLSA (da CSN)
│ ├── Independentes Privadas
│ │ └── Ex: MRS Logística
│ └── Estatais
│ ├── CBTU
│ ├── CPTM
│ ├── Metrofor
│ ├── Metrô-DF
│ └── Trensurb
│
├── Modal de Atuação
│ ├── Transporte Ferroviário
│ ├── Transporte Metropolitano
│ ├── Mobilidade Urbana
│ ├── Transporte Rodoviário
│ ├── Transporte Aquaviário
│ └── Aeroportos / Multimodal
│
└── Tipos de Capital
├── Capital Público
│ └── Ex: 100% estatal (CBTU, Trensurb)
├── Capital Privado
│ └── Ex: MRS Logística, FCA
├── Capital Misto
│ └── Ex: Petrobras, Copasa, Cemig (modelo)
└── PPP (Parceria Público-Privada)
└── Ex: ViaQuatro (CCR + SP)