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Política Nacional de Mobilidade Urbana

Categorias e Classificações do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana (Art. 3º)

Categorias e Classificações do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana – Art. 3º da Lei nº 12.587/2012

Categoria	Subcategoria	Classificação	Descrição
Modos de transporte urbano	Motorizado		Utilizam veículos automotores.
	Não motorizado		Utilizam esforço humano ou tração animal.
Serviços de transporte urbano	Quanto ao objeto	Passageiros	Transporte de pessoas.
		Cargas	Transporte de bens, animais ou mercadorias.
	Quanto à característica do serviço	Coletivo	Transporte realizado com compartilhamento entre usuários.
Individual		Transporte realizado de forma personalizada por usuário ou grupo restrito.
Quanto à natureza do serviço	Público	Prestado ou delegado pelo poder público.
	Privado	Prestado por iniciativa privada sem delegação pública.
Infraestruturas de mobilidade urbana	Vias e logradouros públicos		Incluem metroferrovias, hidrovias e ciclovias.
	Estacionamentos		Espaços para parada de veículos.
	Terminais e estações		Locais de integração e embarque/desembarque.
	Pontos de embarque e desembarque		Locais específicos para entrada/saída de passageiros ou cargas.
	Sinalização viária e de trânsito		Elementos que organizam e orientam a circulação.
	Equipamentos e instalações		Recursos físicos que apoiam a operação do sistema.
	Instrumentos de controle e gestão		Incluem fiscalização, arrecadação de taxas/tarifas e difusão de informações.

Definições segundo o Art. 4º

Quadro Resumo de Definições – Art. 4º da Lei nº 12.587/2012

Nº	Termo	Definição
I	Transporte urbano	Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
II	Mobilidade urbana	Condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
III	Acessibilidade	Facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
IV	Modos de transporte motorizado	Modalidades que se utilizam de veículos automotores.
V	Modos de transporte não motorizado	Modalidades que se utilizam do esforço humano ou tração animal.
VI	Transporte público coletivo	Serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
VII	Transporte privado coletivo	Serviço de transporte de passageiros não aberto ao público, com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.
VIII	Transporte público individual	Serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por veículos de aluguel, para realização de viagens individualizadas.
IX	Transporte urbano de cargas	Serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.
X	Transporte motorizado privado	Meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para viagens individualizadas por veículos particulares.
XI	Transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano	Serviço entre municípios com contiguidade urbana, caracterizado como urbano.
XII	Transporte público coletivo interestadual de caráter urbano	Serviço entre municípios de diferentes estados que mantêm contiguidade urbana.
XIII	Transporte público coletivo internacional de caráter urbano	Serviço entre municípios localizados em regiões de fronteira cujas cidades são definidas como cidades gêmeas.

Arquitetura Corporativa da Infraestrutura de Transporte

Infraestrutura de Transporte
│
├── Conglomerados
│   ├── Holding Financeira
│   │   └── Ex: Itaúsa
│   ├── Holding Industrial e de Investimentos
│   │   ├── Ex: MOVER (ex-Camargo Corrêa)
│   │   └── Ex: Votorantim
│   └── Grupo Empresarial Familiar
│       └── Ex: Soares Penido
│
├── Holdings Operacionais
│   ├── Holding Pura (apenas controle)
│   └── Holding Mista (controle + operação)
│       └── Ex: CCR S.A.
│           ├── Subholding: CCR Mobilidade
│           │   ├── ViaQuatro (Linha 4-Amarela)
│           │   ├── ViaMobilidade (Linhas 5, 8, 9)
│           │   └── CCR Metrô Bahia
│           └── Subholding: CCR Rodovias / Aeroportos
│
├── Empresas Operadoras
│   ├── Subsidiárias Privadas
│   │   ├── Ex: FCA (da VLI)
│   │   └── Ex: TLSA (da CSN)
│   ├── Independentes Privadas
│   │   └── Ex: MRS Logística
│   └── Estatais
│       ├── CBTU
│       ├── CPTM
│       ├── Metrofor
│       ├── Metrô-DF
│       └── Trensurb
│
├── Modal de Atuação
│   ├── Transporte Ferroviário
│   ├── Transporte Metropolitano
│   ├── Mobilidade Urbana
│   ├── Transporte Rodoviário
│   ├── Transporte Aquaviário
│   └── Aeroportos / Multimodal
│
└── Tipos de Capital
    ├── Capital Público
    │   └── Ex: 100% estatal (CBTU, Trensurb)
    ├── Capital Privado
    │   └── Ex: MRS Logística, FCA
    ├── Capital Misto
    │   └── Ex: Petrobras, Copasa, Cemig (modelo)
    └── PPP (Parceria Público-Privada)
        └── Ex: ViaQuatro (CCR + SP)