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Política Nacional de Mobilidade Urbana

Categorias e Classificações do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana (Art. 3º)

Sistema Nacional de Mobilidade Urbana – Categorias e Classificações (Art. 3º)

Categoria	Classificação	Subcategorias / Descrição
Modos de Transporte				Motorizados	Uso de veículos automotores		Não motorizados	Uso de esforço humano ou tração animal
Serviços de Transporte	Quanto ao objeto				a) De passageiros			b) De cargas
	Quanto à característica do serviço				a) Coletivo			b) Individual
	Quanto à natureza do serviço				a) Público			b) Privado
Infraestruturas de Mobilidade Urbana					I - Vias e logradouros públicos (inclui metroferrovias, hidrovias e ciclovias)			II - Estacionamentos			III - Terminais, estações e conexões			IV - Pontos de embarque/desembarque			V - Sinalização viária e de trânsito			VI - Equipamentos e instalações			VII - Instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação e difusão de informações

Definições segundo o Art. 4º

Definições da Lei nº 12.587/2012 (Art. 4º)

Termo	Definição
Transporte urbano	Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.
Mobilidade urbana	Condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
Acessibilidade	Facilidade que permite autonomia nos deslocamentos, respeitando a legislação vigente.
Modos motorizados	Modalidades que usam veículos automotores.
Modos não motorizados	Modalidades que utilizam esforço humano ou tração animal.
Transporte público coletivo	Serviço acessível a todos, com itinerários e preços fixados pelo poder público, mediante pagamento individualizado.
Transporte privado coletivo	Serviço não aberto ao público, com operação exclusiva para cada linha e demanda.
Transporte público individual	Serviço remunerado por veículos de aluguel para viagens individualizadas.
Transporte urbano de cargas	Serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.
Transporte motorizado privado	Meio motorizado individualizado com veículos particulares.
Transporte público coletivo intermunicipal	Serviço entre municípios contíguos com caráter urbano.
Transporte público coletivo interestadual	Serviço entre municípios de diferentes estados com contiguidade urbana.
Transporte público coletivo internacional	Serviço entre cidades gêmeas situadas em regiões de fronteira internacional.

Arquitetura Corporativa da Infraestrutura de Transporte

Infraestrutura de Transporte
│
├── Conglomerados
│   ├── Holding Financeira
│   │   └── Ex: Itaúsa
│   ├── Holding Industrial e de Investimentos
│   │   ├── Ex: MOVER (ex-Camargo Corrêa)
│   │   └── Ex: Votorantim
│   └── Grupo Empresarial Familiar
│       └── Ex: Soares Penido
│
├── Holdings Operacionais
│   ├── Holding Pura (apenas controle)
│   └── Holding Mista (controle + operação)
│       └── Ex: CCR S.A.
│           ├── Subholding: CCR Mobilidade
│           │   ├── ViaQuatro (Linha 4-Amarela)
│           │   ├── ViaMobilidade (Linhas 5, 8, 9)
│           │   └── CCR Metrô Bahia
│           └── Subholding: CCR Rodovias / Aeroportos
│
├── Empresas Operadoras
│   ├── Subsidiárias Privadas
│   │   ├── Ex: FCA (da VLI)
│   │   └── Ex: TLSA (da CSN)
│   ├── Independentes Privadas
│   │   └── Ex: MRS Logística
│   └── Estatais
│       ├── CBTU
│       ├── CPTM
│       ├── Metrofor
│       ├── Metrô-DF
│       └── Trensurb
│
├── Modal de Atuação
│   ├── Transporte Ferroviário
│   ├── Transporte Metropolitano
│   ├── Mobilidade Urbana
│   ├── Transporte Rodoviário
│   ├── Transporte Aquaviário
│   └── Aeroportos / Multimodal
│
└── Tipos de Capital
    ├── Capital Público
    │   └── Ex: 100% estatal (CBTU, Trensurb)
    ├── Capital Privado
    │   └── Ex: MRS Logística, FCA
    ├── Capital Misto
    │   └── Ex: Petrobras, Copasa, Cemig (modelo)
    └── PPP (Parceria Público-Privada)
        └── Ex: ViaQuatro (CCR + SP)