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=Política Nacional de Mobilidade Urbana=
INFRA - Wiki
 
==Categorias e Classificações do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana (Art. 3º)==
 
{| class="wikitable"
|+ '''Categorias e Classificações do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana – Art. 3º da Lei nº 12.587/2012'''
! Categoria !! Subcategoria !! Classificação !! Descrição
|-
| rowspan="2" | Modos de transporte urbano || colspan="2" | Motorizado || Utilizam veículos automotores.
|-
| colspan="2" | Não motorizado || Utilizam esforço humano ou tração animal.
|-
| rowspan="3" | Serviços de transporte urbano || rowspan="2" | Quanto ao objeto || Passageiros || Transporte de pessoas.
|-
| Cargas || Transporte de bens, animais ou mercadorias.
|-
| rowspan="2" | Quanto à característica do serviço || Coletivo || Transporte realizado com compartilhamento entre usuários.
|-
| Individual || Transporte realizado de forma personalizada por usuário ou grupo restrito.
|-
| rowspan="2" | Quanto à natureza do serviço || Público || Prestado ou delegado pelo poder público.
|-
| Privado || Prestado por iniciativa privada sem delegação pública.
|-
| rowspan="7" | Infraestruturas de mobilidade urbana || colspan="2" | Vias e logradouros públicos || Incluem metroferrovias, hidrovias e ciclovias.
|-
| colspan="2" | Estacionamentos || Espaços para parada de veículos.
|-
| colspan="2" | Terminais e estações || Locais de integração e embarque/desembarque.
|-
| colspan="2" | Pontos de embarque e desembarque || Locais específicos para entrada/saída de passageiros ou cargas.
|-
| colspan="2" | Sinalização viária e de trânsito || Elementos que organizam e orientam a circulação.
|-
| colspan="2" | Equipamentos e instalações || Recursos físicos que apoiam a operação do sistema.
|-
| colspan="2" | Instrumentos de controle e gestão || Incluem fiscalização, arrecadação de taxas/tarifas e difusão de informações.
|}
 
==Definições segundo o Art. 4º==
 
{| class="wikitable"
|+ '''Quadro Resumo de Definições – Art. 4º da Lei nº 12.587/2012'''
! Nº !! Termo !! Definição
|-
| I || Transporte urbano || Conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizados para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades integrantes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
|-
| II || Mobilidade urbana || Condição em que se realizam os deslocamentos de pessoas e cargas no espaço urbano.
|-
| III || Acessibilidade || Facilidade disponibilizada às pessoas que possibilite a todos autonomia nos deslocamentos desejados, respeitando-se a legislação em vigor.
|-
| IV || Modos de transporte motorizado || Modalidades que se utilizam de veículos automotores.
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| V || Modos de transporte não motorizado || Modalidades que se utilizam do esforço humano ou tração animal.
|-
| VI || Transporte público coletivo || Serviço público de transporte de passageiros acessível a toda a população mediante pagamento individualizado, com itinerários e preços fixados pelo poder público.
|-
| VII || Transporte privado coletivo || Serviço de transporte de passageiros não aberto ao público, com características operacionais exclusivas para cada linha e demanda.
|-
| VIII || Transporte público individual || Serviço remunerado de transporte de passageiros aberto ao público, por veículos de aluguel, para realização de viagens individualizadas.
|-
| IX || Transporte urbano de cargas || Serviço de transporte de bens, animais ou mercadorias.
|-
| X || Transporte motorizado privado || Meio motorizado de transporte de passageiros utilizado para viagens individualizadas por veículos particulares.
|-
| XI || Transporte público coletivo intermunicipal de caráter urbano || Serviço entre municípios com contiguidade urbana, caracterizado como urbano.
|-
| XII || Transporte público coletivo interestadual de caráter urbano || Serviço entre municípios de diferentes estados que mantêm contiguidade urbana.
|-
| XIII || Transporte público coletivo internacional de caráter urbano || Serviço entre municípios localizados em regiões de fronteira cujas cidades são definidas como cidades gêmeas.
|}
 
== Arquitetura Corporativa da Infraestrutura de Transporte ==
<pre>
Infraestrutura de Transporte
├── Conglomerados
│  ├── Holding Financeira
│  │  └── Ex: Itaúsa
│  ├── Holding Industrial e de Investimentos
│  │  ├── Ex: MOVER (ex-Camargo Corrêa)
│  │  └── Ex: Votorantim
│  └── Grupo Empresarial Familiar
│      └── Ex: Soares Penido
├── Holdings Operacionais
│  ├── Holding Pura (apenas controle)
│  └── Holding Mista (controle + operação)
│      └── Ex: CCR S.A.
│          ├── Subholding: CCR Mobilidade
│          │  ├── ViaQuatro (Linha 4-Amarela)
│          │  ├── ViaMobilidade (Linhas 5, 8, 9)
│          │  └── CCR Metrô Bahia
│          └── Subholding: CCR Rodovias / Aeroportos
├── Empresas Operadoras
│  ├── Subsidiárias Privadas
│  │  ├── Ex: FCA (da VLI)
│  │  └── Ex: TLSA (da CSN)
│  ├── Independentes Privadas
│  │  └── Ex: MRS Logística
│  └── Estatais
│      ├── CBTU
│      ├── CPTM
│      ├── Metrofor
│      ├── Metrô-DF
│      └── Trensurb
├── Modal de Atuação
│  ├── Transporte Ferroviário
│  ├── Transporte Metropolitano
│  ├── Mobilidade Urbana
│  ├── Transporte Rodoviário
│  ├── Transporte Aquaviário
│  └── Aeroportos / Multimodal
└── Tipos de Capital
    ├── Capital Público
    │  └── Ex: 100% estatal (CBTU, Trensurb)
    ├── Capital Privado
    │  └── Ex: MRS Logística, FCA
    ├── Capital Misto
    │  └── Ex: Petrobras, Copasa, Cemig (modelo)
    └── PPP (Parceria Público-Privada)
        └── Ex: ViaQuatro (CCR + SP)
</pre>

Edição atual tal como às 12h20min de 5 de novembro de 2025

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